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  • Não tem documento Em vigor 2003-01-15 - PORTARIA 39/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Exonera Maria Emília Vieira Félix do cargo de secretária do chefe da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.

  • Não tem documento Em vigor 2003-05-22 - PORTARIA 39/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera o regulamento do regime de apoio à promoção de novos mercados, estabelecido pela Portaria nº 70/2002, de 18 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-15 - Portaria 39/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Viadeira, situada no município de Barrancos, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1962-DGF).

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